Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no CAPS I Heloisa Orichio, CNES nº 6746691, localizado no município de Sapucaia/RJ, para a estruturação do CAPS com a retomada das ações coletivas e terapias grupais, objetivando atender o aumento das demandas pós-pandemia.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.956 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
REFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 98 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 QUE PACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02911.953000/1220-11, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO CAPS I HELOISA ORICHIO, CNES Nº 6746691, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ, PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CAPS COM A RETOMADA DAS AÇÕES COLETIVAS E TERAPIAS GRUPAIS, OBJETIVANDO ATENDER O AUMENTO DAS DEMANDAS PÓS-PANDEMIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018697/2022;
- 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no CAPS I Heloisa Orichio, CNES nº 6746691, localizado no município de Sapucaia/RJ, para a estruturação do CAPS com a retomada das ações coletivas e terapias grupais, objetivando atender o aumento das demandas pós-pandemia.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE