Pactuar a implantação de 02 (dois) Leitos de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Geral de Arraial do Cabo, no município de Arraial do Cabo.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.972 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
PACTUA A IMPLANTAÇÃO DE 2 (DOIS) LEITOS DE SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Resolução SES nº 2712, de 06 de maio de 2022, que estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS);
- a Deliberação CIR/BL nº 22, de 20 de julho de 2022;
- a documentação anexada ao processo SEI-080002/003134/2022;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a implantação de 02 (dois) Leitos de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Geral de Arraial do Cabo, no município de Arraial do Cabo.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE