Ratificar as Ordens de Início de Serviço, referentes às propostas n.ºs 11389.3870001/21-014 e 11389.3870001/21-015, do componente Reforma de Unidade Básica de Saúde, do município de Cardoso Moreira/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.002 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
RATIFICAR AS ORDENS DE INICIO DE SERVIÇO DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da construção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/019050/2022;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Ordens de Início de Serviço, referentes às propostas n.ºs 11389.3870001/21-014 e 11389.3870001/21-015, do componente Reforma de Unidade Básica de Saúde, do município de Cardoso Moreira/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE