Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC do município de Aperibé, considerando a produção informada no SIA e no SIH.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.016 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)e Sistema de Informação Hospitalar (SIH);
- a programação pactuada e integrada (PPI) que compõe o teto financeiro de média e alta complexidade
- a documentação anexada ao processo SEI-080002/002470/2022;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC do município de Aperibé, considerando a produção informada no SIA e no SIH.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE