Aprovar a divisão dos Recursos destinados ao Projeto de Educação Permanente em Saúde - período 2008/2009 -, entre as Regiões Norte e Noroeste para o desenvolvimento das Ações de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, com foco na Saúde do Idoso, Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde e Saúde Mental.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 854 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

APROVA A DIVISÃO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

-         Ata da 4ª Reunião Ordinária do Colegiado de Gestão Regional da Região Norte realizada em 25 de agosto de 2009;

-         Ata da 5ª Reunião Ordinária do Colegiado de Gestão Regional da Região Noroeste realizada em 09 de setembro de 2009;

-         A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de fevereiro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a divisão dos Recursos destinados ao Projeto de Educação Permanente em Saúde - período 2008/2009 -, entre as Regiões Norte e Noroeste para o desenvolvimento das Ações de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, com foco na Saúde do Idoso, Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde e Saúde Mental.

Parágrafo Único – Os valores de R$ 187.890,98 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e noventa reais e noventa e oito centavos) está depositado no Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna para partilha equânime desses recursos, conforme estabelecido nesta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente