CIB-RJ

Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Conceição de Macabu.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7079  DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

 

PACTUA O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO NO ÂMBITO DO SUS, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício n° 223/2022, de 03 de outubro de 2022;

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/028182/2022;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1° Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Conceição de Macabu.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.