Aprovar as pactuações realizadas nos CGR´s das Regiões Serrana, Noroeste e Metropolitana II, atendendo ao requisito colocado a Portaria n.º 2.728/2009, para habilitação dos CERESTs Regionais, nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna e Maricá.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 867 DE 11 DE MARÇO DE 2010.

APROVAR A DIVISÃO
QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

- A Ata da 4ª Reunião Ordinária do Colegiado de Gestão Regional da Região Norte realizada em 25 de agosto de 2009;

- A Ata da 5ª Reunião Ordinária do Colegiado de Gestão Regional da Região Noroeste realizada em 09 de setembro de 2009;

A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de março de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar as pactuações realizadas nos CGR´s das Regiões Serrana, Noroeste e Metropolitana II, atendendo ao requisito colocado a Portaria n.º 2.728/2009, para habilitação dos CERESTs Regionais, nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna e Maricá.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente