Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência maio / 2010, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 916 DE 06 DE MAIO DE 2010
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2010;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06 de maio de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência maio / 2010, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente