Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de São João de Meriti.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 937                           DE 10 DE JUNHO DE 2010

APROVA O PROJETO OLHAR BRASIL DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DO MERITI

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria Normativa Interministerial MEC/MS n.º 15, de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração;

- A Portaria MS/SAS nº 33, de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil;

- A Portaria MS/SAS n.º 254, de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de São João de Meriti.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 15 de junho de 2010.