Aprovar o Plano de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Natividade, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.624, de 10 de julho 2007.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 930                          DE 10 DE JUNHO DE 2010

APROVA O PLANO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando: 

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010. 

DELIBERA: 

Art. 1º - Aprovar o Plano de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Natividade, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.624, de 10 de julho 2007. 

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente