Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Duque de Caxias.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 942 DE 10 DE JUNHO DE 2010
APROVA O PROJETO OLHAR BRASIL
DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
A Portaria Normativa Interministerial MEC/MS Nº 15 de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração;
- A Portaria MS/SAS nº 33 de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil;
- A Portaria MS/SAS nº 254 de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/06/2010;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original publicada no DO de 15/06/2010