Aprovar o Teto Financeiro mensal da Rede de Reabilitação Física do estado do Rio de janeiro, a partir da competência julho de 2010, descrito no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 959 DE 21 DE JUNHO DE 2010

APROVA O TETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A expansão da produção das unidades que compõem a Rede de Reabilitação física do estado do Rio de janeiro.

- A Deliberação CIB-RJ nº858 de 03 de março de 2010, que deu nova conformação à Rede de Reabilitação física do estado do Rio de janeiro.

- A necessidade de adequação dos recursos financeiros em função das novas referencias aprovadas.

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 10 de junho de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Teto Financeiro mensal da Rede de Reabilitação Física do estado do Rio de janeiro, a partir da competência julho de 2010, descrito no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

Anexo