PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.134 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 10435.993000/1210-04, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/003180/2023;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 02/03/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 10435.993000/1210-04 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE