CIB-RJ

Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado a Rua Projetada 4, Lote 01, Quadra 17, Bloco 1, apart. 105 - Jacarepaguá, vinculado ao CAPS III Arthur Bispo do Rosário, CNES 5034272, no município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE ABRIL DE 2023

 

 

 

 

PACTUA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II, VINCULADO AO CAPS III ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS nº 3090/2011, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de     2017, que definem sobre a implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs);

- A Deliberação CIR Metropolitana I nº 21, de 26 de janeiro de 2023.

 - Documentação anexada no processo nº SEI 080002/000803/2023;

- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/04/2023.


DELIBERA:
 
Art. 1° - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado a Rua Projetada 4, Lote 01, Quadra 17, Bloco 1, apart. 105 - Jacarepaguá, vinculado ao CAPS III Arthur Bispo do Rosário, CNES 5034272, no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.