PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.217 DE 11 DE MAIO DE 2023.
PACTUAR A DESABILITAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UTI NEONATAL, PERMANECENDO 10 (DEZ) LEITOS DO HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL, CNES Nº 7185081, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/009077/2023;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a desabilitação de 06 (seis) leitos de UTI Neonatal, permanecendo 10 (dez) leitos, do Hospital Estadual Transplante Câncer e Cir. Infantil, CNES Nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE