PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.215 DE 11 DE MAIO DE 2023.
PACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO, CNES Nº 0012599, DE 06 (SEIS) LEITOS DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA EM REGIME DE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n.º SEI-200/004815/2021;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Getúlio Vargas Filho, CNES Nº 0012599, de 06 (seis) leitos de assistência intermediária em regime de Hospital Dia – Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos, localizado no Município de Niterói.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE