PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.238 DE 15 DE MAIO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA N° 11867.889000/1230-01 PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício nº 079 de 09/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim que versa sobre Propostas nº 11867.889000/1230-01 que tem como objeto Aquisição de uma (01) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010339/2023;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11867.889000/1230-01 para aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção e o termo de compromisso de custeio e manutenção, do município de Bom Jardim.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE