CIB-RJ

Pactuar a manutenção do monitoramento dos indicadores estratégicos de desempenho pela equipe da Superintendência de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e pelos municípios, visando o apoio para alcance das metas e manutenção da qualidade assistencial à população adscrita, quais sejam:

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.298 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUAR A MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO DOS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE DESEMPENHO PELA EQUIPE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELOS MUNICÍPIOS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a Deliberação CIB nº 7.196, de 17 de abril de 2023 – que altera os componentes do PREFAPS para o ano de 2023, onde os componentes Expansão e Desempenho não entrarão no cofinanciamento estadual;

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/013096/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a manutenção do monitoramento dos indicadores estratégicos de desempenho pela equipe da Superintendência de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e pelos municípios, visando o apoio para alcance das metas e manutenção da qualidade assistencial à população adscrita, quais sejam:

1. Razão entre atendimento médicos na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família;  

2. Razão entre atendimentos de enfermagem na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família;

3. Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal;

4. Cobertura do estado nutricional;

5. Cobertura de Triagem Neonatal no SUS;

6. Razão de atendimentos médicos e de enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela Estratégia Saúde da Família;

7. Razão de atendimentos médicos e de enfermeiros (as) aos diabéticos na APS e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela Estratégia Saúde da Família;

8. Razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas equipes de Saúde Bucal na APS;

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.