PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.300 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUA A REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL DO CER – NOVA FRIBURGO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR-Serrana n°. 27 de 23 de agosto de 2022, que Pactua a distribuição de vagas entre os municípios da Região Serrana para o serviço de reabilitação física e intelectual oferecido pelo CER – Nova Friburgo.
- A 04° Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Serrana, realizada através de videoconferência em 25 de abril de 2023;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001967/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a redistribuição de vagas ociosas para o serviço de reabilitação física e intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER - Nova Friburgo, conforme tabela em anexo a esta deliberação.
Art. 2º - As vagas redistribuídas foram disponibilizadas pelos gestores dos municípios.
Art. 3° - A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo utilizou os critérios estabelecidos nas Portarias Vigentes do CER para redistribuição das vagas; considerando para cada município, a população de deficientes apurada pelo IBGE.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE
Anexo I
Tabela de Redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual CER- Nova Friburgo:
| DEFICIÊNCIA FÍSICA |
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL |
|||
| MUNICÍPIO |
POPULAÇÃO |
VAGA |
POPULAÇÃO |
VAGA |
| Bom Jardim |
1951 |
13 |
262 |
9 |
| Cachoeiras de Macacu |
4997 |
34 |
771 |
28 |
| Cantagalo |
1423 |
10 |
256 |
9 |
| Carmo |
1381 |
9 |
419 |
15 |
| Cordeiro |
1311 |
9 |
258 |
9 |
| Duas Barras |
911 |
6 |
159 |
6 |
| Macuco |
383 |
3 |
75 |
3 |
| Nova Friburgo |
12258 |
83 |
2442 |
88 |
| Santa Maria Madalena |
850 |
6 |
103 |
4 |
| São José do Vale do Rio Preto |
1778 |
12 |
376 |
13 |
| Sumidouro |
996 |
7 |
253 |
9 |
| Trajano de Moraes |
1134 |
8 |
206 |
7 |
| TOTAL |
29373 |
200 |
5580 |
200 |