PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.315 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA N° 11405.8350001/23-004 PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES MÓVEL DE SAÚDE PARA RENOVAÇÃO DE FROTA SAMU 192, DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Oficio nº 210, de 18 maio de 2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios que encaminha solicitação de pactuação da proposta de Técnico de Transporte Sanitário destinado ao deslocamento de pacientes - Proposta: 11405.8350001/23-004, para aquisição de 02 Veículos de transporte – Renovação de frota SAMU
- a Portaria GM/MS nº 544/2023;
- a documentação anexada no SEI-080002/002207/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Proposta n° 11405.8350001/23-004 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel De Saúde para renovação de Frota SAMU 192, do Município de Três Rios.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE