CIB-RJ

Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN tipo II, no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.389   DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NO COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER, CNES Nº 7011857, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada no SEI-080001/006421/2020;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN tipo II, no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.