PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.430 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO REGIONAL DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIR-Norte n°. 05 de 29 de maio de 2023, que pactua a solicitação de atualização do Plano Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), SMS Campos dos Goytacazes/RJ;
- a 4º Reunião Plenária Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR) Norte, realizada através de videoconferência em 29 de maio de 2023;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/002337/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - pactua a atualização do plano regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região Norte do estado do Rio de Janeiro, disponível no link:
- http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2682-plano-da-rcpd-norte-maio-2023/file.html
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE