CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 041827.00000123.003 para aquisição de 01 (uma) - Ambulância tipo A - Simples Remoção tipo Furgão e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de São Pedro da Aldeia.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.438 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

 

PACTUAR A PROPOSTA Nº 041827.00000123.003 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO PARA O MUNICÍPIO SÃO PEDRO DA ALDEIA.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício GAB/SESAU nº 119/2023 de 13/06/2023 que encaminha, encaminha espelho da Proposta nº 041827.00000123.003 para aquisição de 01 (uma) Ambulância tipo A – Simples Remoção tipo Furgão para o município São Pedro da Aldeia;

- a Portaria GM/MS nº 544/2023;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013526/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 041827.00000123.003 para aquisição de 01 (uma) - Ambulância tipo A - Simples Remoção tipo Furgão e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de São Pedro da Aldeia.

 
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.