CIB-RJ

Pactuar a Habilitação de 18 leitos de Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos (Código 12.02), do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, CNES: 5717256, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JULHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.478 DE 13 DE JULHO DE 2023.

 

PACTUAR A HABILITAÇÃO DE 18 LEITOS DE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS (CÓDIGO 12.02), DO HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA, CNES: 5717256, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos SEI nº 080001/025374/2021; 080002/001907/2021 e SEI-080002/002651/2023;        

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/07/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º- Pactuar a Habilitação de 18 leitos de Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos (Código 12.02), do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, CNES: 5717256, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.