Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36285.4840001/230-05, destinada à aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial Tipo I, valor da proposta R$ 100.000,00, no Município de Miracema.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.721 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36285.4840001/230-05, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS I, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/013788/2023;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36285.4840001/230-05, destinada à aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial Tipo I, valor da proposta R$ 100.000,00, no Município de Miracema.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.