Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11297536000123001, para aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Pick-Up 4x4 e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, para o município de Paty de Alferes/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.719 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11297536000123001, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4 E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício nº 52/2023, de 19 de maio de 2023, que encaminha proposta n.º 11297536000123001, para aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo Pick-Up 4 x4 e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção , para o município de Paty de Alferes/RJ;
- a Portaria GM/MS 544/2023;
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/012207/2023;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11297536000123001, para aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Pick-Up 4x4 e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, para o município de Paty de Alferes/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.