Pactuar a proposta n.º 03716759000/1230-12 (55341002), para aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância tipo A - Remoção Simples, sendo uma (01) Tipo Furgão e uma (01) Tipo Furgoneta e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Cordeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.720 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA N.º 03716759000/1230-12, PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES, SENDO UMA (01) TIPO FURGÃO E UMA (01) TIPO FURGONETA E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício Nº 302/2023 de 05/07/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro que encaminha espelho da Proposta 03716759000/1230-12 (55341002) para aquisição de 2 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância tipo A - Remoção Simples uma (1) tipo Furgão e uma (1) tipo Furgoneta e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção dos objetos (55341018);
- a Portaria GM/MS n.º 544/2023;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/015779/2023;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta n.º 03716759000/1230-12 (55341002), para aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância tipo A - Remoção Simples, sendo uma (01) Tipo Furgão e uma (01) Tipo Furgoneta e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Cordeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.