Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39158270001/23-006, para aquisição de 05 (cinco) Ambulâncias Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Itaperuna.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.717 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 39158270001/23-006 PARA AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) AMBULÂNCIAS TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício SMS nº 229/2023 de 03/07/2023 oriundo a Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna que encaminha espelho da Proposta nº 39158270001/23-006 para aquisição de 5 (cinco) Ambulâncias tipo A – Simples Remoção tipo Furgão para o município Itaperuna.
- a Portaria GM/MS 544/2023;
- a documentação anexada ao processo SEI-430001/002146/2023
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39158270001/23-006, para aquisição de 05 (cinco) Ambulâncias Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Itaperuna.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.