Pactuar as propostas abaixo de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária, do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor das propostas mencionadas abaixo:
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.694 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUAR PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE POR EMENDA PARLAMENTAR PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a Portaria GM/MS n.º 3.134 de 17 de dezembro de 2013;
- a Resolução CIT n.º 22 de 27 de julho de 2017;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015252/2023;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar as propostas abaixo de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária, do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor das propostas mencionadas abaixo:
- 11715.094000/121009, de R$98.986,00 para R$ 24.648,00
-11715.094000/121010, de R$112.100,00 para R$12.324,00
-11715.094000/121011, de R$34.600,00 para R$ 12.324,00
-11715.094000/121014, de R$34.600,00 para R$ 12.324,00
-11715.094000/121015, de R$20.132,00 para R$16.432,00
-11715.094000/121016, de R$19.825,00 para R$16.432,00
-11715.094000/121017, de R$24.262,00 para R$20.540,00
-11715.094000/121018, de R$24.262,00 para R$20.540,00
-11715.094000/121019, de R$22.007,00 para R$4.108,00
-11715.094000/121020, de R$9.112,00 para R$4.108,00
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.