CIB-RJ

Pactuar a Aquisição de Equipamento e Material Permanente, proposta nº 35949.791000/1230-07 pela PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023, destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor total R$ 383.122,00 (trezentos e oitenta e três mil e cento e vinte dois reais), distribuídos para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans e Hospital Estadual Getúlio Vargas.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.682 DE 13 DE JULHO DE 2023.

 

PACTUA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PROPOSTA Nº 35949.791000/1230-07 PELA PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023, DESTINADOS À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, NO VALOR TOTAL R$ 383.122,00, DISTRIBUÍDOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS E HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;

- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite – CIB;

- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015897/2023;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a Aquisição de Equipamento e Material Permanente, proposta nº 35949.791000/1230-07 pela PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023, destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor total R$ 383.122,00 (trezentos e oitenta e três mil e cento e vinte dois reais), distribuídos para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans e Hospital Estadual Getúlio Vargas.

Paragrafo Único – Relação de itens cadastrados abaixo relacionados:

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.