CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 13891753000123004 para aquisição de 02 (duas) Ambulâncias tipo A – Simples Remoção tipo Furgão e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Cambuci.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2023

 

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 13891753000123004 PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) – AMBULÂNCIAS TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

 

- o ofício n° 740/SMS/ADM/2023, de 07 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci com a solicitação de pauta em CIB para emenda parlamentar referente a aquisição de ambulâncias tipo A;

- a Portaria GM/MS n° 544/2023;

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/018477/2023;         

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 13891753000123004 para aquisição de 02 (duas) Ambulâncias tipo A – Simples Remoção tipo Furgão e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Cambuci.


Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

                                                           

PRESIDENTE