PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.986 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER E DO CORAÇÃO - HCCOR COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE NEUROCIRURGIA DO TRAUMA E ANOMALIAS DO DESENVOLVIMENTO, NEUROCIRURGIA DA COLUNA E DOS NERVOS PERIFÉRICOS E NEUROCIRURGIA DOS TUMORES DO SISTEMA NERVOSO, CNES Nº 0113891, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/009342/2023;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Credenciamento e Habilitação do Hospital do Câncer e do Coração -HCCOR como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia abrangendo os serviços de Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos e Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso, CNES Nº 0113891, localizado no Município de São Gonçalo/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE