REPUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.097 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;
- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025446/2023;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de aquisição de equipamento e material permanente, via emenda parlamentar, referente à proposta n° 11504310000123011, para as Unidades de Básicas de Saúde, do município de Macuco.
Parágrafo Único - A proposta acima atenderá às Unidades: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA BARREIRA ELISA FIGUEIRA (CNES 9381449) e ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA RETA (CNES 2290618).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 13/11/2023.