CIB-RJ

Pactuar a proposta nº 11715.094000/1230-32, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 299.872,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e dois reais), destinada ao Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, localizado no município do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar os serviços de Internação geral, urgência/emergência adulto, urgência/emergência pediátrica, oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.105  DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

PACTUAR A PROPOSTA Nº 11715.0940001/23-032, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 299.872,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) DESTINADA AO HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, CNES Nº 2295407, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025715/2023; 

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a proposta nº 11715.094000/1230-32, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 299.872,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e dois reais), destinada ao Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, localizado no município do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar os serviços de Internação geral, urgência/emergência adulto, urgência/emergência pediátrica, oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.