CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11740547000123001, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância tipo A – Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Silva Jardim.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.124 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 390/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11740547000123001, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE – AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.

 

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- - a documentação inserida no Processo SEI-080001/026519/2023;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/12/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11740547000123001, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância tipo A – Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Silva Jardim.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.