Aprovar os Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Carmo e Sapucaia, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 977                                            DE 08 DE JULHO DE 2010. 

APROVA O TERMO QUE MENCIONA.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Julho de 2010;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Carmo e Sapucaia, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art.2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

  Rio de Janeiro, 08 de julho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente