Aprovar o Teto Financeiro mensal da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do estado do Rio de janeiro, com remanejamento dos recursos sob gestão para o teto dos municípios executantes, a partir da competência agosto de 2010, descrito no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 981                                    DE 09 DE JULHO DE 2010

APROVA O TETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Que a gestão dos recursos financeiros é prerrogativa do município executante do serviço de saúde, respeitando o comando único;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de julho de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Teto Financeiro mensal da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do estado do Rio de janeiro, com remanejamento dos recursos sob gestão para o teto dos municípios executantes, a partir da competência agosto de 2010, descrito no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Os municípios executantes se comprometem a respeitar as pactuações das referências da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular, aprovada em CIB.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO

MUNICÍPIOS VALORES MENSAIS

BARRA MANSA 397.143,49

CABO FRIO 510.119,12

CAMPOS DOS GOYTACASES 589.791,62

DUQUE DE CAXIAS 200.000,00

ITAPERUNA 626.486,50

NITERÓI 104.531,20

NOVA FRIBURGO 396.509,71

PETRÓPOLIS 185.983,27

RIO DE JANEIRO 927.975,63

SÃO GONÇALO 142.786,73

VASSOURAS 177.306,30

VOLTA REDONDA 186.851,66

TOTAL 4.445.485,24