Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Barra Mansa

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 970                                         DE 08 DE JULHO DE 2010

APROVA O PROJETO OLHAR BRASIL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria Normativa Interministerial MEC/MS n.º 15, de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração;

- A Portaria MS/SAS nº 33, de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil;

- A Portaria MS/SAS n.º 254, de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de julho de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Barra Mansa.

Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente