Aprovar a Programação de Ações em Vigilância Sanitária de 2010, dos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Itaocara e Resende.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 999                                     DE 05 DE AGOSTO DE 2010

APROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA DO
MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

 - A Portaria GM/MS n.º 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária.

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de julho de 2010.

 DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar a Programação de Ações em Vigilância Sanitária de 2010, dos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Itaocara e Resende.

 Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2010.

  SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente