Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1006 DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
APROVA O DEMONSTRATIVO DOS
RECURSOS COMPROMETIDOS E A
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO SALDO
REFERENTE AO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E
DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;
- A Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 05/08/2010;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
|
MINISTÉRIO DA SAÚDE SVS |
FORMULÁRIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
1. ESTADO |
2. UF |
3. DATA |
|
RIO DE JANEIRO |
RJ |
Julho/10 |
|
4.SALDO BANCÁRI0 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
4.1 DATA |
4.2 VALOR DO SALDO BANCÁRIO |
|
31/12/2009 |
40.818.317,66 |
|
|
5. JUSTIFICATIVAS DO COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS |
VALOR EM R$ |
|
|
5.1 |
NOTAS DE EMPENHO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO (Anexar cópia) |
6.366.170,03 |
|
5.2 |
PAGTOS EFETUADOS APÓS A DATA DE VERIFICAÇÃO DO SALDO |
6.976.853,75 |
|
5.3 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO, C/EDITAL JÁ PUBLICADO |
125.681,93 |
|
5.4 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS C/ RECURSOS ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAIS |
- |
|
5.5 |
TOTAL DOS RECURSOS COMPROMETIDOS (DETALHAMENTO– ANEXO I) |
13.468.705,71 |
|
6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NÃO COMPROMETIDOS (Listar ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde para execução financeira até dezembro de 2010) |
VALOR EM R$ |
|
|
REPASSE PARA MUNICÍPIO DE CAMPOS - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DAS REGIÕES NORTE/NOROESTE (Aprovado pela CIB) |
250.000,00 |
|
|
GRATIFICAÇÃO DE PESSOAL PARA AS AÇÕES COMBATE/CONTROLE DA DENGUE |
15.601.004,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE 10 EQUIPAMENTOS DE PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDAS |
400.000,00 |
|
|
REPASSE AOS MUNICÍPIOS PARA RECOMPOSIÇÃO DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE |
3.034.398,87 |
|
|
ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
203.378,21 |
|
|
DESPESA MIÚDA DE PRONTO PAGAMENTO |
56.000,00 |
|
|
INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM CONGRESSOS E CURSOS |
101.760,00 |
|
|
GRATIFICAÇÕES – DECRETO ESTADUAL 41.295/2008 |
1.800.000,00 |
|
|
MANUTENÇÃO CENTRAL TELEFÔNICA |
36.000,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE SACOS DE COLETA PARA AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
20.000,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE DOSSÍMETRO |
960,00 |
|
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL |
140.805,43 |
|
|
AQUISIÇÃO DE KITs LABORATORIAIS PARA AGRAVOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA |
5.685.305,44 |
|
|
|
||
|
TOTAL |
40.818.317,66 |
|
|
COMENTÁRIOS (VIDE OFICIO INICIAL) |
||
|
7. NOME DO GESTOR DA SECRETARIA DE SAÚDE |
8. ASSINATURA |
|