Aprovar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais, do Município de São José de Ubá, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.045, de 06 de maio de 2010.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
| DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1045 |
DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 |
APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de setembro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais, do Município de São José de Ubá, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.045, de 06 de maio de 2010.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.