Aprova o Projeto Olhar Brasil do Município de Mendes.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1031                                   DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

APROVAR O PROJETO OLHAR BRASIL
DO MUNICÍPIO DE MENDES.                  

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO:

 - A Portaria Normativa Interministerial MEC/MS n.º 15 de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração;

- A Portaria MS/SAS n.º 33 de 23/01/2008 que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil;

- A Portaria MS/SAS n.º 254 de 24/07/2009 que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil;

- Os documentos anexados ao Processo PM n.º 5763, de 26/08/2010;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de setembro de 2010.

 DELIBERA:

 Art. 1º - Aprova o Projeto Olhar Brasil do Município de Mendes.

 Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.

  SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente