CIB-RJ

Pactuar a solicitação da Habilitação de inserção Descentralizada do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, CNES nº 2273411, localizado no Município do Rio de Janeiro, para realização do Procedimento de Cirurgia Bariátrica, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF).

 

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
* RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOERJ DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.999 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE INSERÇÃO DESCENTRALIZADA DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, CNES Nº 2273411, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, POR MEIO DO CÓDIGO 29.02, ESPECÍFICO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS (PNRF).

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:


- a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;

- a Portaria SAES/MS nº 701, de 01 de setembro de 2023, que descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas – PNRF;

- a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, que altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023;

- a solicitação de habilitação, através Of.FS/DIRTA Nº558/2023, de 12 de setembro de 2023;

- a documentação anexada ao processo nº SEI-080007/017350/2023;

- * a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a solicitação da Habilitação de inserção Descentralizada do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, CNES nº 2273411, localizado no Município do Rio de Janeiro, para realização do Procedimento de Cirurgia Bariátrica, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF).


Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário