CIB-RJ

Pactuar a proposta n.º 11715.094000/121011, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde, do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da mesma, de R$34.600,00 para R$ 12.324,00.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE POR EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À PROPOSTA N.º 11715.094000/121011 PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CF AUGUSTO BOAL – CNES: 6023320, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 – que dispõe da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/023243/2023;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/10/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 11715.094000/121011, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde, do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da mesma, de R$34.600,00 para R$ 12.324,00.

Parágrafo Único - A proposta acima atenderá a Unidade: CF AUGUSTO BOAL – CNES: 6023320

 
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE