PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 11 (ONZE) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II DO HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER CNES Nº 2298120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada ao Processo nº PM/RJ/04473/2024;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de 11 (onze) Leitos de UTI Neonatal TIPO II do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES n.º 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE