CIB-RJ

Pactuar a solicitação de habilitação de 10 (dez) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES n.º 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro.

 

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

 

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL (UCINCO) DO HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER CNES N.º 2298120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada ao Processo nº PM/RJ/04483/2024;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2024.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de 10 (dez) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES n.º 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.