CIB-RJ

Pactuar a alteração no valor da 11715.094000/1230-07, de R$ 977.512,00 para R$ 976.689,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária, do município do Rio de Janeiro.

 

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.207 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA 11715.094000/1230-07, PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SMS CMS ERNANI AGRÍCOLA, CNES nº 2708426, SMS CMS ERNESTO ZEFERINO TIBAU JUNIOR, CNES nº 2270250, SMS CMS JOSÉ MESSIAS DO CARMO, CNES nº 2291274, SMS CF MEDALHISTA OLÍMPICO MAURICIO SILVA, CNES nº 9079939 e SMS CF MEDALHISTA OLÍMPICO RICARDO LUCARELLI SOUZA, CNES nº 9080163 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002541/2024;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2024.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a alteração no valor da 11715.094000/1230-07, de R$ 977.512,00 para R$ 976.689,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária, do município do Rio de Janeiro.

Paragrafo Único - A proposta acima atenderá as Unidades:  SMS CMS ERNANI AGRÍCOLA, CNES nº 2708426, SMS CMS ERNESTO ZEFERINO TIBAU JUNIOR, CNES nº 2270250, SMS CMS JOSÉ MESSIAS DO CARMO, CNES nº 2291274, SMS CF MEDALHISTA OLÍMPICO MAURICIO SILVA, CNES nº 9079939 e SMS CF MEDALHISTA OLÍMPICO RICARDO LUCARELLI SOUZA, CNES nº 9080163.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.