CIB-RJ

Março

Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde conforme anexo.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde do aumento de teto MAC em oncologia do estado do Rio de Janeiro, conforme valores dispostos no Anexo I desta Deliberação.

Instituir a Câmara Técnica de Doenças Raras, de caráter técnico, consultivo e educativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

Pactua a proposta nº 194246 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital e Maternidade Municipal de Queimados sob o CNES nº 0182974, localizado no município de Queimados/RJ.

Pactua a proposta nº 197609 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571, localizado no Município de Belford Roxo/RJ.