PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.611 DE 14 DE MARÇO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AUMENTO DE TETO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ONCOLOGIA.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH);
- o teto financeiro de média e alta complexidade do Estado do Rio de Janeiro em oncologia pactuado por meio da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS RJ nº 77 de 31 de agosto de 2020;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007029/2024;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/03/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde do aumento de teto MAC em oncologia do estado do Rio de Janeiro, conforme valores dispostos no Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO I
PRODUÇÃO ONCOLOGIA 2023 - HABILITADOS
PRODUÇÃO ONCOLOGIA 2023 - HABILITADOS
| Município |
Teto ANUAL |
Teto MENSAL |
PRODUÇÃO 2023 ANUAL |
DIFERENÇA (Teto x PRODUÇÃO) ANUAL |
|
| BARRA MANSA |
2280051 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA |
R$ 11.034.937,83 |
R$ 919.578,15 |
R$ 21.609.691,75 |
R$ 10.574.753,92 |
| CABO FRIO |
2278286 HOSPITAL SANTA IZABEL |
R$ 13.110.881,44 |
R$ 1.092.573,45 |
R$ 21.809.542,73 |
R$ 8.698.661,29 |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES |
2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS |
R$ 452.917,23 |
|||
| 2287285 HOSPITAL DR BEDA |
R$ 4.953.855,65 |
||||
| 2287447 HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM |
R$ 4.587.458,40 |
||||
| R$ 16.102.713,32 |
R$ 1.333.525,12 |
R$ 26.096.944,59 |
R$ 9.994.231,27 |
||
| ITAPERUNA |
2278855 HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI |
R$ 9.739.433,48 |
R$ 561.619,46 |
R$ 8.385.135,27 |
R$ 1.645.701,79 |
| NITERÓI |
0012505 HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO |
R$ 13.519.406,24 |
R$ 1.126.617,19 |
R$ 15.394.087,62 |
R$ 1.874.681,38 |
| PETRÓPOLIS |
2275562 HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO |
R$ 7.065.987,97 |
R$ 588.832,33 |
R$ 11.870.459,92 |
R$ 4.804.471,95 |
| RIO BONITO |
2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS |
R$ 7.973.217,87 |
R$ 630.026,67 |
R$ 8.083.798,62 |
R$ 110.580,75 |
| TERESÓPOLIS |
2292386 HOSPITAL SAO JOSE |
R$ 4.386.263,75 |
R$ 432.096,67 |
R$ 12.154.714,52 |
R$ 7.768.450,77 |
| VASSOURAS |
2273748 HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS |
R$ 5.468.834,66 |
R$ 431.937,34 |
R$ 9.236.919,99 |
R$ 3.768.085,33 |
| VOLTA REDONDA |
0025186 HINJA |
R$ 10.026.630,24 |
R$ 835.552,52 |
R$ 15.097.272,92 |
R$ 5.070.642,68 |
| TOTAL |
R$ 98.428.306,80 |
R$ 7.952.358,90 |
R$ 149.738.567,93 |
R$ 54.310.261,13 |
|