PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.845 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, CNES Nº 0025135, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014538/2024;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal São João Batista, CNES nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE